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Main » 2010 » Novembro » 18 » TCM MULTA PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO POR CRIAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
12:02 PM
TCM MULTA PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO POR CRIAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia multou nesta quarta-feira o prefeito de Formosa do Rio Preto (1026 km de Salvador), Manoel Afonso de Araújo em R$ 4 mil. Segundo o órgão, o prefeito criou um falso "estado de emergência" na cidade em 2009.
Com a alegação, a empresa Star Ambiental foi contratada sem licitação para prestar limpeza urbana entre janeiro e março de 2009. O valor foi de R$ 212,3 mil, mas o montante pago foi de R$ 90.515,20.
De acordo com a Assessoria Jurídica do TCM, "a contratação revela que a declaração da situação emergencial foi fundamentada na má gestão do chefe do Executivo reeleito, vale dizer, foi decorrente de negligência com a coisa pública. Deste modo não se caracteriza a presença de situação imprevista ou imprevisível que justifique a decretação de situação emergencial".

Outro caso

Em agosto deste ano, a prefeitura de Guaratinga (699 de Salvador) teria inventado um decreto de emergência para receber verba federal e beneficiar supostos apadrinhados com a contratação de empresa sem licitação.Técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil visitaram a cidade e constataram que as obras, caracterizadas como de "emergência", eram de "prevenção". A Justiça proibiu o uso da verba.Os problemas ocorridos por conta de supostos 280 mm de chuva teriam sido "deslizamento de encostas, alagamento de ruas, a destruição de estradas vicinais, casas e bueiros e quebra de duas pontes". Segundo meteorologistas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esse índice daria para acabar com a cidade, caso tivesse sido registrado. Em 20 de setembro deste ano, o prefeito Ademar Pinto Rosa (PMDB) revogou o decreto.Em outubro, a Secretaria Nacional de Defesa Civil determinou a devolução dos R$ 2 milhões repassados.

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