 O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou problemas nas
contas de todas as prefeituras baianas relativas ao ano de 2009. Por
isso, 99 municípios tiveram a prestação de contas rejeitadas e outras
316 foram aprovadas com ressalvas. Nenhuma prefeitura teve suas contas
aprovadas na íntegra. Apenas Porto Seguro e Irajuba não tiveram as
contas julgadas neste ano.
Os problemas se espalham tanto nas
pequenas como nas grandes cidades. Dos 14 maiores municípios, seis
tiveram as contas rejeitadas: Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Jequié,
Juazeiro e Salvador. Outros sete foram aprovados com ressalvas:
Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Paulo Afonso,
Simões Filho e Vitória da Conquista. O principal entrave encontrado
nesses 14 maiores municípios pelos técnicos do TCM foi a ausência de
licitação ou irregularidades nesse procedimento. Outra questão
recorrente é a ausência de medidas de cobrança da dívida ativa
(contraída pelos contribuintes), que só tem crescido nos últimos anos.
As
irregularidades são as mais variadas. Em Ilhéus, houve o uso de
recursos do Fundo Nacional de Educação (Fundeb) para a aplicação em
funções que não são de educação. Na cidade de Itabuna, ocorreu o
pagamento de décimo terceiro salário aos secretários municipais, o que
foi entendido como irregular. Em Salvador, não foi aplicado o
percentual mínimo em educação.
Punições
A
rejeição das contas de uma prefeitura pelo TCM, por si só, não garante
uma punição. Ela vem acompanhada de multas e da determinação da
devolução de recursos ao erário público. Entretanto, uma punição
política ao gestor só é concedida caso essas contas também sejam
rejeitadas pelas Câmaras de Vereadores, órgãos designados pela
Constituição aos quais cabe o julgamento dos gastos municipais. Com a
rejeição pelo Legislativo, o gestor torna-se inelegível por oito anos.
Mas é difícil acontecer: normalmente a maioria dos vereadores é aliada
ao prefeito e, apesar da recomendação pela rejeição, aprovam as contas. |
