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Main » 2017 » Agosto » 15 » TCM APURA ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS EM MUNICÍPIOS BAIANOS
6:16 PM
TCM APURA ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS EM MUNICÍPIOS BAIANOS



O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se "a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”. 

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal na nossa região são os seguintes: 

GAVIÃO

Camara Municipal de GAVIÃO

GAVIÃO

Prefeitura Municipal de GAVIAO

MAIRI

Prefeitura Municipal de MAIRI

MAIRI

Camara Municipal de MAIRÍ

VÁRZEA DA ROÇA

Camara Municipal de VARZEA DA ROÇA

VÁRZEA DA ROÇA

Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA

CAÉM

Prefeitura Municipal de CAEM

CALDEIRÃO GRANDE

Caixa de Previdência Servidores Municipais Caldeirão Grande

CALDEIRÃO GRANDE

Prefeitura Municipal de CALDEIRAO GRANDE

CAPIM GROSSO

Camara Municipal de CAPIM GROSSO

CAPIM GROSSO

Prefeitura Municipal de CAPIM GROSSO

JACOBINA

Prefeitura Municipal de JACOBINA

JACOBINA

Caixa de Previdência dos Servidores Municipais Jacobina

JACOBINA

Camara Municipal de JACOBINA

MIGUEL CALMON

Camara Municipal de MIGUEL CALMON

MIGUEL CALMON

Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON

MIRANGABA

Prefeitura Municipal de MIRANGABA

MUNDO NOVO

Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO

OUROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de OUROLANDIA

PIRITIBA

Prefeitura Municipal de PIRITIBA

PIRITIBA

Camara Municipal de PIRITIBA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

Caixa Previdência Servidores Municipais São José do Jacuípe

SERROLÂNDIA

Camara Municipal de SERROLÂNDIA

SERROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de SERROLANDIA

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Category: NOTÍCIAS | Views: 225 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
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