STF TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR BLOQUEIO DO WHATSAPP - 1 November 2016 - JORGEQUIXABEIRA
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8:14 PM
STF TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR BLOQUEIO DO WHATSAPP

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para a participação em uma audiência pública determinada a discutir bloqueios judiciais do WhatsApp. Ainda sem data definida, segundo O Estado de S. Pauloa sessão será utilizada para ajudar o ministro Luiz Edson Fachin, relator de ação sobre o tema, a entender se é possível quebrar o sigilo das mensagens de usuários específicos. Segundo o WhatsApp, não é possível quebrar o sigilo das comunicações por razões técnicas – desde o ano passado, o aplicativo utiliza criptografia de ponta-a-ponta. Outro tema que será debatido é a necessidade de bloqueios ao aplicativo em todo território nacional, ou se é possível bloqueá-lo apenas em determinadas regiões para fins de investigações criminais. A audiência acontece meses depois de dois bloqueios judiciais ao aplicativo, a pedido de juízes de Sergipe (maio) e Rio de Janeiro (julho), e é consequência de uma ação movida pelo Partido Popular Socialista (PPS) em julho deste ano. 

 

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