A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que o Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, não terá o atendimento suspenso em qualquer hipótese. Segundo a Sesab, caso a administradora da unidade - a Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip) - mantenha a posição anunciada de desonrar o contrato, serão adotadas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

De acordo com a Secretaria da Saúde, a Imip assumiu a gestão do HEC no mês de junho de 2013, mas desde o início do vínculo não cumpre as metas estabelecidas. A título de exemplo, são oferecidos atualmente 154 leitos, quando o contrato previa uma operação completa de 280 leitos. 

Processo administrativo

O descumprimento de metas foi identificado pela atual gestão da Sesab em janeiro de 2015, ocasionando um processo administrativo e aplicação de multa, com base no contrato de origem, da ordem de R$ 900 mil, além da sinalização de novas deduções devido à baixa produtividade na unidade. 

Paralelamente, a Sesab fixou o prazo de 45 dias para a ativação do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica e expansão da ocupação dos demais leitos inativos. A falta de cumprimento das metas contratuais resultará no impedimento da renovação do contrato respectivo, que tem vigência até 31 de maio de 2015. A secretaria já iniciou o processo de seleção de novo prestador. 

Pagamentos à unidade

A Secretaria da Saúde preza pela boa aplicação dos recursos públicos e não aceitará pressão dos prestadores, que não cumprem metas contratuais na sua integralidade, e será rigorosa quanto aos ajustes contratuais em favor do interesse público e do Estado da Bahia.

Quanto aos repasses financeiros à entidade, a Sesab informa que na atual gestão foram realizados pagamentos regulares à unidade, a partir do mês de janeiro de 2015 e, sucessivamente, em fevereiro e março, totalizando o montante de R$ 20,4 milhões. 

A competência de dezembro de 2014 será paga até o quinto dia útil do mês de abril. Uma auditoria foi determinada e se encontra em andamento para que seja feito um encontro de contas entre o valor devido pela Sesab e os haveres, a que faz jus o Estado, referentes ao não cumprimento de metas ajustadas no contrato em referência.

Fonte: Secom/BA