Após
18 meses, entra na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela
coligação "A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB) na disputa da eleição para
governador em 2010. No
decorrer da gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques
Wagner, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) e a
Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram
pagamentos fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. Em função
disso, a oposição deu entrada na ação em setembro de 2010, solicitando a
cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner e de
seu candidato à vice Otto Alencar. A
medida judicial foi baseada no descumprimento do Art. 73 da Lei
Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de
convênios nos três meses anteriores às eleições. |
