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7:42 PM
SENADORES APROVAM ATÉ 6 ANOS DE PRISÃO PARA QUEM COMETER CRIMES SEXUAIS EM PÚBLICO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (27) dois projetos que estabelecem encarceramento como
punição para quem cometer crimes sexuais em espaços ou transportes
público. Um dos textos foi do senador Humberto Costa (PT-PE), segundo o
qual fica inserido no Código Penal o crime de constrangimento ofensivo
ao pudor em transporte público, com pena de dois a quatro anos de
prisão. Já a proposta da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) cria dois
tipos penais intermediários para crimes sexuais, entre o estupro e o
atentado ao pudor.
