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7:45 PM
SENADO APROVA USO OBRIGATÓRIO DE FAROIS ACESSOS DURANTE O DIA NAS RODOVIAS
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (15) projeto de lei
que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia
em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a
matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto
for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial
e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.
"O uso de
faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a
segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a
uma distância maior, alertando o motorista sobre situações de risco e
permitindo-lhe agir preventivamente para evitar acidentes”, argumentou,
na exposição de motivos, o autor do projeto, Eunício Oliveira
(PMDB-CE).O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do
próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade.
No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa
"recomendação” em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).