Um termo de cooperação envolvendo o governo baiano, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Ministério Público do Estado (MPE) vai reforçar a atuação conjunta para o combate à sonegação fiscal e a recuperação de ativos, tornando mais ágil a produção de notícias-crime relacionadas a ilícitos fiscais.

O documento assinado nesta segunda-feira (26), entre o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, prevê o alinhamento de ações para agilizar e efetivar providências relacionadas à investigação e à denúncia de crimes contra a ordem tributária.

O trabalho vai focar a aplicação da lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo. Na prática, a Sefaz e o MPE vão orientar suas equipes para que atuem de forma integrada nos trabalho de fiscalização, produção de notícias-crime, realização de procedimentos de investigação criminal e encaminhamento de processos judiciais.

A cooperação foi proposta pela Sefaz, que solicitou o apoio do Ministério Público no sentido de reforçar a atuação na área de ilícitos tributários. Os termos do trabalho em conjunto foram discutidos na semana passada, em uma primeira reunião entre o secretário Manoel Vitório e o procurador-geral Wellington César Lima e Silva.

Resultados concretos - "Nosso objetivo é imprimir uma atuação mais enérgica e eficaz do setor público para o combate à sonegação, o que certamente trará resultados concretos em termos de recuperação dos ativos relacionados a crimes tributários", ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

 Para o procurador-geral de Justiça, a cooperação é fundamental para que a Sefaz municie o MP com celeridade e detalhamento a respeito dos ilícitos, tornando mais efetiva a atuação institucional contra a sonegação. "A atuação institucional destes órgãos de Estado produzirá, no ambiente econômico, a necessária conscientização quanto à importância de se agir conforme a lei em matéria fiscal”, afirmou.

A repercussão do trabalho foi enfatizada também pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes, presente ao ato de assinatura do termo de cooperação. "Fortalecer a cooperação institucional é importante para que o setor público possa atuar no combate aos crimes contra a ordem tributária, o que ao mesmo tempo irá permitir a ampliação da arrecadação e um tratamento mais equânime dos entes do mercado”.

Equipes envolvidas - No âmbito da Secretaria da Fazenda serão responsáveis pela execução das ações e obrigações decorrentes do acordo a Superintendência de Administração Tributária (SAT) e suas unidades - a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), a Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) e as diretorias de Administração Tributária (DAT) das regiões metropolitanas sul e norte.

Pelo Ministério Público, a atuação conjunta vai envolver o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na lei nº. 9.609/98 (Gaesf), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC).

Fonte: SECOM