
O governador Jaques Wagner sanciona, nesta quinta-feira
(25), a lei 12.808/2013, que autoriza o Poder Executivo estadual a assumir o
controle societário da Companhia de Transportes de Salvador (CTS), detentora do
metrô e dos trens do subúrbio.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da
Bahia, terça-feira passada (23), a lei entra em vigor nesta sexta-feira (26),
quando será publicada no Diário Oficial do Estado. Além do governador, assinam
o documento os secretários Otto Alencar (Infraestrutura), Rui Costa (Casa
Civil) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano).
A lei é parte do processo jurídico de
transferência do metrô do município de Salvador para o Governo do Estado.
Regulamentação similar deve ser aprovada pelo Poder Legislativo municipal nos
próximos dias, oficializando juridicamente a decisão.
Metrô – O edital de licitação
para finalização da Linha 1 do metrô (com mais 5,6 km), apresentação do
projeto de extensão dela até o bairro de Cajazeiras, construção da Linha 2 e
operação de todo o sistema metroviário deve ser lançado no início de maio. A
obra será realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). Para
execução, estão previstos investimentos de R$ 4,2 bilhões. Fonte: SECOM |