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11:35 AM
SANCIONADA LEI QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ASSUMIR A CTS


O governador Jaques Wagner sanciona, nesta quinta-feira (25), a lei 12.808/2013, que autoriza o Poder Executivo estadual a assumir o controle societário da Companhia de Transportes de Salvador (CTS), detentora do metrô e dos trens do subúrbio.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, terça-feira passada (23), a lei entra em vigor nesta sexta-feira (26), quando será publicada no Diário Oficial do Estado. Além do governador, assinam o documento os secretários Otto Alencar (Infraestrutura), Rui Costa (Casa Civil) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano).

A lei é parte do processo jurídico de transferência do metrô do município de Salvador para o Governo do Estado. Regulamentação similar deve ser aprovada pelo Poder Legislativo municipal nos próximos dias, oficializando juridicamente a decisão.

 

Metrô – O edital de licitação para finalização da Linha 1 do metrô (com mais 5,6 km), apresentação do projeto de extensão dela até o bairro de Cajazeiras, construção da Linha 2 e operação de todo o sistema metroviário deve ser lançado no início de maio. A obra será realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). Para execução, estão previstos investimentos de R$ 4,2 bilhões.

Fonte: SECOM

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