Professores da rede estadual de ensino deixaram a Assembleia Legislativa
da Bahia no fim da tarde desta sexta-feira (20) de forma pacífica. Eles
desmontaram o acampamento que estava armado há mais de 90 dias no
saguão da instituição e desceram a rampa que dá acesso à unidade aos
gritos de "na ALBA ou na rua, a greve continua". Os professores
informaram que o comando de greve irá ocupar uma escola pública da rede
estadual e a paralisação não terminou.
Ação da Polícia Militar
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo,
disse em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta sexta, que não pediria a ação da Polícia Militar na retirada dos professores grevistas da rede estadual de ensino.
"O que eu quero é o cumprimento da ordem judicial. Nós estamos em um
estado de lei em um país democrático em que a lei é soberana. A decisão
judicial tem que ser cumprida. É obvio que pela minha história, pelo meu
passado eu não vou colocar a polícia para tirar professores. O que eu
quero é que o Poder Legislativo, que eu tenho o prazer de presidir, seja
desocupado. Nós já mandamos desligar a luz, o ar condicionado e a água e
espero que eles cumpram imediatamente o que deve ser feito”, disse.
Reintegração de Posse
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que os professores grevistas
desocupassem o saguão da Assembleia Legislativa até às 14h desta sexta. O
tribunal disse através da assessoria de imprensa, que quem deve pedir
ação da Polícia Militar para a retirada dos professores é o presidente
da casa, o mesmo que recorreu ao TJ para conseguir um pedido de
Reintegração de Posse, que foi emitido pela Justiça, que autoriza
inclusive que a PM atue para a saída dos professores.
Na decisão, o juiz afirma que, se os professores não deixarem as
instalações do local até o horário determinado de forma "pacífica e
ordeira", está autorizado o uso de força policial. Ressalva, no entanto,
que isso deverá ser feito com "moderação e cautela, em respeito à
integridade física dos manifestantes".
O professor Rui Oliveira, presidente da Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Estado da Bahia (APLB) disse em entrevista ao G1
que já deixou a Assembleia Legislativa e que orientou aos professores
que fizesse o mesmo. Até às 17h desta sexta-feira, os professores não
deixaram a unidade.
Assembleia Extraordinária
Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, os professores da rede estadual de ensino da Bahia decidiram manter o movimento
que completa 101 dias. Uma assembleia extraordinária está prevista para
terça-feira (24) a fim de discutir os rumos do movimento, informou Rui
Oliveira.
Por determinação da Justiça, até as 14h desta sexta-feira, os grevistas deveriam desocupar
o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, onde acampam há mais de 90
dias. "Vamos sair com a chegada da polícia. Vai ser uma saída pacífica,
mas seremos retirados", disse Rui Oliveira logo após a reunião da
categoria.
Uma vistoria foi realizada na Assembleia na tarde de quinta-feira (19)
pelo juiz Ruy Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que a contraproposta
enviada pela categoria para avaliação do órgão "não difere da proposição
anteriormente apresentada pela entidade sindical" e que, por isso, não
tem efeito para "aproximação entre as partes", no caso, o Governo da
Bahia. "Lamentavelmente, persistem os motivos que deram ensejo ao
posicionamento adotado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de
Justiça em considerar concluída a mediação", afirma a nota.
100 dias
A greve dos professores estaduais da Bahia completou 100 dias
na quinta-feira e, apesar do tempo, não há perspectiva de resolução do
impasse entre grevistas e governo, situação que deixa parte dos um
milhão e cem estudantes fora das salas de aulas. O "prejuízo" temido
pelos jovens e adultos que dependem da rede de ensino é, principalmente,
a perda do ano letivo.
Dos 200 dias determinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) para a formação do ano acadêmico, a Bahia não realizou atividades
em 60 deles.
A Secretaria da Educação garante que a greve não compromete o ano
letivo. Para isso, trabalha com a alternativa de repor aulas aos sábados
e, talvez, em janeiro e fevereiro, o que tem sido planejado em algumas
unidades que já retomaram o calendário. "Vamos cumprir o ano. Vai
prejudicar, de certa forma, o ano e as férias, mas não trabalhamos com a
possibilidade de perda", afirma o secretário da Educação da Bahia,
Osvaldo Barreto.
Cenário
A Secretaria da Educação indica que mais de 80% das escolas da rede
estadual funcionam. De acordo com o órgão, as aulas foram retomadas em
1.126 unidades, das 1.411 existentes, e relata que a paralisação está
concentrada atualmente nas escolas localizadas em Salvador,
onde 198 unidades estão sem professores e 780 mil estudantes sem
atividades. Em contraponto, para o sindicato que representa a categoria
(APLB), a adesão dos profissionais da educação é de 60%, percentual que
permanece desde o início do movimento, no dia 11 de abril.
Uma pesquisa feita pela professora de Estatística da UFBA, Rosana
Castro, com cerca de 89 mil alunos de 2.800 mil escolas em 304
municípios baianos, constata que a interrupção das atividades escolares,
seja por quaisquer motivos, é um dos fatores que distingue o desempenho
em escolas da mesma região.
"O que pudemos aferir na pesquisa é que aquelas escolas que tiveram
maiores períodos de interrupções, seja por secas, enchentes, problemas
estruturais ou quaisquer outros, maiores níveis de notas baixas
tiveram”, explica a doutora. "A pesquisa não determina motivos, mas não é
difícil imaginar que um aluno que viu um assunto hoje e o verá
novamente em meses terá um desempenho menor do que aqueles que aprendem
em um processo contínuo", acrescenta.
Impasse
A última proposta feita pelo Governo do Estado aos professores foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no dia 12 de julho,
na qual os 22% de reajuste não seriam pagos este ano, como querem os
professores, mas mantinha dois pagamentos de 7% ainda este ano - o
primeiro em novembro e o segundo antecipado de abril para março de 2013.
Os professores em estágio probatório, aprovados em concurso, mas que
ainda não foram efetivados, estariam incluídos nas promoções. As
possíveis punições aos professores seriam revistas e o pagamento dos
salários cortados estariam condicionados a um plano de reposição de
aulas. A categoria recusou a proposta.
Negociações
Até o momento, foram organizadas 20 assembleias-geral pelo sindicato
para decisão dos rumos do movimento. Parte dos grevistas ocupa o saguão
da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo
(CAB), há 93 dias, mas tem sido pressionada para
saída do local - energia, luz e climatização foram cortadas e banheiros
interditados por ordem da presidência da Casa Legislativa.
Na quarta-feira (18), os educadores elaboraram novo documento ao qual
foi acrescentado mais um item de exigência ao governo para que o
movimento chegue ao fim. A primeira reivindicação é que os professores
demitidos durante a greve sejam readmitidos. A contraproposta pede ainda
a reiteração do pedido de reajuste de 22,22%, sendo que 7,26% e 7%
devem ser pagos ainda em 2012; a revogação da lei que incorpora
gratificações e da lei que impede que os professores inativos recebam
aumento. Exige também que os 57 profissionais de educação demitidos
sejam readmitidos e que os salários cortados referentes aos três meses
de paralisação sejam pagos, além da normalização dos repasses de
contribuição sindical da entidade e retirar os processos contra a APLB. |