SALVADOR: LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTAS É SANSIONADA - 7 September 2016 - JORGEQUIXABEIRA
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10:09 AM
SALVADOR: LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTAS É SANSIONADA

A lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador foi sancionada, nesta terça-feira (06), a em solenidade realizada no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal. Participaram da solenidade o prefeito ACM Neto, o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, além de vereadores e mototaxistas.

O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto desse ano, justifica a necessidade de regularizar o serviço que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009. Após a sanção, a lei será encaminhada à Semob, que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres, mas há a intenção de regularizar tudo até dezembro.

A Semob começará agora a realizar audiências públicas para definir as normas da regulamentação. A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob após a regulamentação da categoria. Depois disso, será aberta a fase de credenciamento dos mototaxistas.

Presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA), Adailson Couto comemorou a regulamentação de uma atividade profissional que já era realidade em toda a cidade. “Uma luta de 30 anos se encerra. Com isso, poderemos ter, por exemplo, a oportunidade de uma linha de crédito para trocar as motos. Na regulamentação, serão definidos os pontos para acabar com o domínio, que faz hoje com que um mototaxista pague até R$ 4 mil por uma camisa. Cabe agora a nós, profissionais, nos adequarmos às leis do município, procurar transportar as pessoas com segurança. Significa segurança para os passageiros, para os pilotos e para a cidade”, observou.

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