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Main » 2010 » Setembro » 28 » RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE AO COMÉRCIO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPORTADOS
5:33 PM
RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE AO COMÉRCIO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPORTADOS
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A Receita Federal do Brasil deu início na manhã desta terça-feira (28) a uma operação de combate ao comércio irregular de mercadorias estrangeiras encaminhadas por intermédio de transportadoras rodoviárias. Batizada como "Carga Pesada", a operação foi desencadeada em seis cidades da Bahia e Sergipe e conta com a participação de 30 servidores.
Remetentes e destinatários das mercadorias estrangeiras com indícios de práticas de contrabando e descaminho estão sendo intimados a apresentar os documentos comprobatórios da entrada regular do material no País. Quando os documentos não forem apresentados, os envolvidos serão autuados com pena de apreensão das mercadorias e que serão encaminhadas às representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal.
Segundo a Receita Federal, contrabando e descaminho são crimes tipificados no artigo 334 do Código Penal, punidos com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Será submetido à mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. O resultado da operação será divulgado ainda nesta terça-feira.
Category: NOTÍCIAS | Views: 464 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
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