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5:33 PM
RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE AO COMÉRCIO IRREGULAR DE PRODUTOS IMPORTADOS
A Receita Federal do Brasil deu início na manhã desta terça-feira (28)
a uma operação de combate ao comércio irregular de mercadorias
estrangeiras encaminhadas por intermédio de transportadoras
rodoviárias. Batizada como "Carga Pesada", a operação foi desencadeada
em seis cidades da Bahia e Sergipe e conta com a participação de 30
servidores. Remetentes e destinatários das mercadorias estrangeiras
com indícios de práticas de contrabando e descaminho estão sendo
intimados a apresentar os documentos comprobatórios da entrada regular
do material no País. Quando os documentos não forem apresentados, os
envolvidos serão autuados com pena de apreensão das mercadorias e que
serão encaminhadas às representações fiscais para fins penais ao
Ministério Público Federal. Segundo a Receita Federal, contrabando e
descaminho são crimes tipificados no artigo 334 do Código Penal,
punidos com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Será submetido à
mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou
alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria
de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou
acompanhada de documentos que sabe serem falsos. O resultado da
operação será divulgado ainda nesta terça-feira.
