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8:33 AM
PROJETO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA CRIA FUNDO DE COMBATE À SECA NO NORDESTE
Tramita na Câmara um projeto de lei que cria um fundo de combate à seca que atinge o Nordeste. O texto que estabelece o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), já foi aprovado pelo Senado. A matéria será analisada em caráter conclusivo (quando é dispensada a deliberação no plenário) pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo a proposta, o fundo será criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O colegiado terá representantes do Senado, da Câmara, de estados e municípios da região. O fundo não terá prazo de duração e se constituirá de recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades, bem comor eversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas. A proposta estabelece ainda que os recursos do Fasec não poderão ser usados para outros fins, apenas aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública decorrente das secas. Os recursos não aplicados no exercício poderá ser utilizado no ano subsequente para construção de reservatórios de água, sistemas de captação deágua e adutoras, ou mesmo ser mantido como reserva para atendimento a eventuais situações de emergência.
