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PROJETO DE LEI QUE IMPEDE USO DE ALGEMAS EM DETENTAS NA HORA DO PARTO É APROVADO NO SENADO
Aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) visa impedir que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O PL já havia sido aprovado na Câmara durante a semana da mulher e o próximo passo é seguir para sanção no Planalto. O texto proíbe também o uso de algemas antes e logo depois de a detenta parir. A medida, que atende às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regular o uso de algemas no Brasil, foi incluída no Código de Processo Penal. "Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas", declarou a senadora e relatora do texto na Casa, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), à Agência Brasil.
