Juiz José Brandão Netto, autor da
portaria
Antes de iniciar as aulas da rede municipal, a Justiça Local de Olindina-Ba,
lançou na manhã de ontem (28), a tão polêmica portaria de combate a evasão
escolar do Toque de Estudo e Disciplina (TED). Idealizada pelo magistrado José
Brandão, a portaria do TED alerta aos pais ou responsáveis sobre a responsabilidade
na matrícula e acompanhamento da frequência escolar do menor/filho.
De acordo com a portaria, o pai ou
responsável que não cumprir o que está determinado no TED, poderá ser
enquadrado no art. 246 do Código Penal, que considera crime de abandono
intelectual não matricular o filho a partir dos quatro anos de idade.
Segundo a portaria do juiz Brandão, nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório
o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos
uma vez por semana, isso conforme está descrito na Lei 5.700/70. "Com o hasteamento
deverá ser executado o Hino Nacional, isso em escolas públicas e privadas
de ensino fundamental (Lei 12.031/09), sob pena de multa de 1 a 04
salários-mínimos contra aos professores ou diretores de escolas responsáveis”,
descreve a portaria.
A mesma determinação judicial que alerta sobre a obrigatoriedade do Hino Nacional
nas unidades de ensino, já conduziu quatro professores para a Delegacia em
2012. O fato ocorreu pelo não cumprimento dos educadores com a portaria
judicial. Para lançar a portaria oficialmente, o juiz José Brandão convocou uma
reunião com o promotor de Justiça da Comarca de Itapicuru, Marcos José Passos,
a prefeita de Olindina-Ba, Bianca Menezes Souza, os Secretários de Educação
de Crisópolis-ba e Olindina-BA, conselheiros tutelares e agentes de
proteção ao menor.
Regras do TED
A nova norma determinada pela Justiça disciplina a conduta dos menores, coíbe o
uso de celulares nas escolas, de cigarros. "Proíbe o aluno de ir para casas de diversão
eletrônica, fliperamas, cyber cafés e lan houses no horário escolar”, descreve a
portaria.
"A proibição de celulares e de walkmans
foi um a reclamação dos professores, que se sentiam desrespeitados nas
aulas de aula. Na época em que foi feito um projeto parecido em Santo
Estêvão-BA, recebemos informações da extinção das drogas nas escolas de
Santo Estevão desde junho de 2009", explicou o juiz. Fonte: Clécia Rocha Assessoria do Juiz |