PROCURADORES DECIDEM POR APLICAÇÃO DA MARIA DA PENHA A TRANSEXUAIS E TRAVESTIS - 2 August 2016 - JORGEQUIXABEIRA
Thursday, 2016-12-08, 6:57 PM
Welcome Guest | RSS

Menu
Login
Categorias
Cesta
Your shopping cart is empty
Pesquisar
Metereologia
Main » 2016 » August » 2 » PROCURADORES DECIDEM POR APLICAÇÃO DA MARIA DA PENHA A TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
2:55 PM
PROCURADORES DECIDEM POR APLICAÇÃO DA MARIA DA PENHA A TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais decidiu que todas as promotorias do país poderão aplicar a Lei Maria da Penha, que completa dez anos no domingo (7), a casos de agressões a mulheres transexuais e travestis que não fizeram redesignação sexual ou ainda que não alteraram o nome ou o sexo no documento civil. A medida já tinha sido tomada pela Justiça de São Paulo e do Acre. Neste último, o juiz Danniel Bomfim, de Rio Branco, entendeu que o “sexo biológico de nascimento (masculino) não oferece objeção para o reconhecimento da identidade sexual feminina, sendo assim atendida pela norma. BN

Category: NOTÍCIAS | Views: 451 | Added by: Michele | Rating: 0.0/0
                                 
Anúncios
Estatística

Total online: 38
Guests: 38
Users: 0
Sites

Copyright MyCorp © 2016