A presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder
liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma decisão, a
ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal
da Quarta Região (TRF-4). No último domingo (8), Favreto mandou soltar
Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o
ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson
Flores. Na decisão, a presidente do STJ avaliou como "inusitada e
teratológica” a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um "flagrante
desrespeito” às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4 (na qual Lula foi
condenado) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a
Lula). Segundo ela, a decisão do desembargador causou "intolerável
insegurança jurídica” porque ele era "autoridade manifestamente incompetente,
em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão
encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável
premissa”. Para a presidente do STJ, o juiz Sérgio Moro agiu corretamente
ao consultar o presidente do TRF-4 antes de autorizar a soltura. Conforme
a presidente do STJ, Sérgio Moro agiu com "oportuna precaução” ao consultar o
presidente do TRF-4. "Assim, diante dessa esdrúxula situação processual,
coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar
o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se
acataria a superveniente decisão teratológica de soltura. Laurita Vaz
afirma, no despacho, que houve um "tumulto processual sem precedentes na
história do direito brasileiro”.