Paralisar
as atividades nesta sexta-feira (25/10) e manter apenas os serviços básicos das
prefeituras em funcionamento foi a forma encontrada pelos municípios baianos
para denunciar a grave crise financeira das administrações municipais. Com a
medida, o movimento encabeçado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) espera
chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que
amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Até o momento, 206 prefeituras aderiram ao movimento chamado "SOS
Municípios”. Associações municipalistas de outros quatro estados do Nordeste,
Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos
para repetir a iniciativa da Bahia.
A PEC 39 foi apresentada em
agosto pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá
mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio do mês
de julho de cada ano. Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos
cofres municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de
relatoria.
Na última semana, uma comitiva
de prefeitos liderados pela UPB esteve no Congresso Nacional entregando a pauta
municipalista aos presidentes da Câmara e do Senado. Além da PEC 39, os
gestores cobram a votação de projetos de lei na área tributária, a
regulamentação dos valores mínimos aplicados pela União na saúde e condições
para os municípios arcarem com o piso de categorias.
De acordo com a presidente da
UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, "é preciso uma
solução urgente. 80% dos municípios baianos possuem o FPM como principal fonte
de receita. Por esse motivo, as administrações estão estranguladas”. Ela
explica ainda que a concentração de recursos na esfera da União, como ficou
estabelecido na Constituição Federal de 1988, não condiz com a realidade
brasileira, na qual os municípios são responsáveis pela execução dos serviços
de saúde, educação, transporte e saneamento básico, por exemplo.
Para municípios que têm entre
10.189 habitantes e 156.216 foram definidas 16 faixas populacionais de
distribuição dos recursos do FPM. Na Bahia, 77 municípios se enquadram no
coeficiente mínimo para o repasse e outros 70 têm o segundo menor índice de
arrecadação.
Nos municípios baianos da
região do Semiárido o desequilíbrio nas finanças é ainda mais grave, aponta a
prefeita de Chorrochó, Rita de Cássia Campos. Segundo ela, faltam recursos para
investir em infraestrutura. "Depois de aplicar os 15% obrigatórios da saúde e
25% na educação, o pouco que sobra é para amenizar o sofrimento do povo com a
seca”, reclama a gestora.
O quadro não é diferente em
municípios maiores como Itabuna. Para administrar a quinta maior cidade da
Bahia, com uma população de 218 mil habitantes, foram repassados este mês cerca
de R$ 3,3 milhões. "É insustentável. Vamos ter que entregar as chaves das
prefeituras”, disse o prefeito Claudevane Moreira ao relatar que, em comparação
com 2012, a receita do município teve redução de R$4 milhões.
Fonte: Notícia Livre |