 O prefeito do município de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (16), por irregularidades nos processos licitatórios e dispensas de licitação para a prestação de serviço de limpeza pública em 2012 pelo valor de R$ 5.200 mil. Os credores são as empresas M.O.L Locação e Construção Ltda., Cunha Lopes Construtora Ltda, CFC Conservação e Apoio Administrativo Ltda, Antônio Carlos Cândido dos Santos e Aires Souza dos Santos. A ocorrência apontou que a despesa realizada no período de janeiro a dezembro de 2012 com limpeza pública representou o percentual de 5,5% da receita do município, que foi de R$ 94.135 mil. A relatoria promoveu uma comparação com as despesas realizadas nos municípios de Nova Viçosa e Inhambupe, que têm população ligeiramente superior à de Mucuri, mas que gastaram com limpeza pública os valores de R$ 3.350 mil e R$ 4.200 mil respectivamente. Nos procedimentos licitatórios realizados, não foram observadas as formalidades em relação à ausência de justificativa dos preços estimados estarem compatíveis com os praticados no mercado. Além disso, não constava no processo cotações de preços de três empresas com identificação dos nomes e endereços das empresas consultadas. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Bahia Acontece. |
