Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, nos casos de essa omissão ser decisiva para a morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A matéria foi aprovada ontem, 10, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nos casos será de seis meses a dois anos de prisão.

Fonte: Bahia Noticia