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Main » 2013 » Abril » 11 » POLICIAL QUE SE OMITIR EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PODE SER PRESO
5:23 PM
POLICIAL QUE SE OMITIR EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PODE SER PRESO


Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, nos casos de essa omissão ser decisiva para a morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

A matéria foi aprovada ontem, 10, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nos casos será de seis meses a dois anos de prisão.

Fonte: Bahia Noticia

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