Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro
Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de
vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O texto foi endossado
por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional,
deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição
ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5%
da arrecadação municipal. "Estamos seguros de que sua adoção causará
impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos
municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco
mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus
vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores
terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista
compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal.
Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo
"em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua
capacidade profissional”. "Serão selecionados candidatos comprometidos
com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A
proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e,
caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.
Fonte: Bahia Notícias
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