A empresa de telefonia Oi tem até a sexta-feira, dia 28, para restabelecer todos os serviços de telefonia fixa, móvel e internet, além de suspender o débito dos clientes prejudicados pelo incêndio na estação telefônica da empresa em dezembro de 2010, no Itaigara.

As determinações fazem parte da decisão proferida, em caráter liminar, pelo juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 3ª Vara Cível, Relação de Consumo e Comercial da Comarca de Salvador. Publicada exatamente um mês depois do acidente, a deliberação é favorável à ação civil pública proposta pelo Procon de Feira de Santana e vale para toda a Bahia.

No último dia 20, a empresa enviou comunicado oficial garantindo a normalização dos serviços para todos os clientes afetados. Apesar disso, problemas pontuais ainda persistem em alguns bairros como Cidade Jardim e Itaigara. No entanto, segundo a assessoria de comunicação da empresa, essas solicitações são consideradas normais e não são suficientemente expressivas para comprometer o estado de normalidade alegado.

Levando em consideração o longo período sem a prestação dos serviços e a quantidade de pessoas afetadas – quase 23 mil em toda a Bahia –, em decisão, o magistrado Argemiro Dutra destaca que não foram prejudicados apenas consumidores comuns como também empresas e instituições públicas e privadas, cabendo, portanto, "a imposição de medidas ou mesmo esclarecimentos mais aprofundados da situação”, ressalta no documento.

Além da total normalização dos serviços, a decisão determina que a Oi exclua das faturas dos clientes os valores referentes ao período em que o serviço ficou inoperante, ou seja, desde o dia 21 de dezembro até a data da regularização plena, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Em nota, a Oi afirmou ontem que "já foi notificada e que a liminar em questão está sendo analisada pela área jurídica da empresa. A companhia acrescenta que não comenta ações judiciais em andamento”.

No último dia 14, o Procon esteve em reunião com a diretoria da telefonia e apresentou uma contraproposta ao que havia sido inicialmente proposto pela Oi. Depois de analisar o documento, o orgão não considerou o acordo satisfatório ao consumidor e apresentou outra sugestão que está sendo agora analisada pela empresa. A expectativa é de que até o final desta semana a Oi dê uma resposta. 

Problemas ainda são registrados

Enquanto sanções são determinadas e indenizações são negociadas, o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) que deveria determinar as causas do incêndio que atingiu o prédio de telefonia da Oi ainda não ficou pronto. Ontem, o DPT informou que só recebeu esta semana documentos necessários para a perícia. Eles já haviam sido solicitados à empresa e eram imprescindíveis para o andamento da apuração.