Reclamações, denúncias e elogios foram registrados pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) em ação itinerante no bairro da Liberdade, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (24). Pessoas de todas as idades se reuniram no auditório do Colégio Estadual Duque de Caxias, na Rua Lima e Silva, onde foram orientadas sobre como prestar ocorrências e solicitar intervenções da administração pública em problemas do cotidiano.
O ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, esclareceu dúvidas e reforçou a divulgação da Lei de Acesso a Informação (LAI), sancionada pelo governo federal em 2012 e pelo Governo do Estado em 2013. “Nós queremos aproximar a população das ações do governo. As ocorrências registradas na Ouvidoria Geral do Estado são usadas de maneira estratégica para que a administração pública estadual saiba onde está acertando e perceba onde pode melhorar. Além disso, é direito de todo o cidadão solicitar melhorias”, afirma Oiticica.
A Liberdade foi o terceiro bairro visitado neste ano pelo órgão estadual, por meio do Projeto Ouvidoria nos Bairros. Anteriormente, Pau da Lima e Periperi também receberam a ação itinerante. Nesta quarta, o aposentado Edson Gomes Nunes aproveitou a oportunidade para pedir melhorias na mobilidade urbana. “Tive AVC e fiquei com paralisia no lado esquerdo do corpo, não tenho uma renda alta e me foi negado o Passe Livre. Estou lutando pelo meu direito”.
As solicitações foram realizadas nos guichês montados no colégio. O estudante Tales Ramon Gomes reclamou da segurança pública no bairro, enquanto a dona de casa Gicélia dos Santos alegou dificuldade em matricular os filhos de 18 e 16 anos em escolas estaduais.
“O meu problema começou quando perdi meus documentos no dia do meu parto. Com isso, tenho lutado há anos para conseguir tirar novas vias. Sem meus registros, meus filhos até hoje não conseguiram tirar os deles. Mesmo assim, eles estudaram em colégio particular. Esse ano, a situação [financeira] apertou e optei por matricular meus meninos em escola pública, mas não estou conseguindo, justamente pela falta de documentos de identificação”, explica Gicélia.
Transparência na gestão pública
Criada há 13 anos, a OGE - órgão vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) - tem ampliado os mecanismos para proporcionar transparência na gestão pública. Somente nos primeiros 20 dias de 2016, o órgão registrou cerca de 2,5 mil manifestações, encaminhadas por cidadãos de diversas partes do estado, no Sistema TAG. O aplicativo pode ser baixado em dispositivos móveis e permite o acompanhamento da ocorrência.
“Quando o cidadão registra uma ocorrência, ele recebe o número de protocolo para consultar e acompanhar o andamento do processo. Temos um prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez, para dar uma resposta, mas, em 51% dos casos, a Ouvidoria consegue dar um feedback com menos de 24 horas”, destaca o ouvidor-geral.
Além do projeto Ouvidoria nos Bairros, que leva os serviços até a comunidade, os cidadãos podem ter acesso à OGE pelo site do órgãoou pelo telefone 0800-284-0011. Presencialmente, as opções são a sede da Ouvidoria (3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, 2º andar, Sala 208, Centro Administrativo da Bahia) e os postos de atendimento do SAC Móvel.
A convite da OGE, a Ouvidoria da Secretaria de Educação do Estado também participou da ação itinerante na Liberdade. Representado pela ouvidora adjunta, Cíntia Almeida, o órgão da Secretaria da Educação apresentou o Ouvidoria nas Escolas, que é realizado desde 2013. Neste ano, as ações do projeto vão começar em março.
Segundo Cíntia, a expectativa é que dos 1435 colégios estaduais, pelo menos mil sejam visitados por técnicos da secretaria até o fim do ano. “Estamos organizados para colher as informações e trabalhar em cima delas. [Vamos] saber o que precisa ser feito para a melhoria do ensino no estado”. A Rede Estadual de Ensino da Bahia possui cerca de 900 mil estudantes, incluindo o ensino profissional.
Repórter: Leonardo Martins
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