A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
publicou hoje (14) no Diário Oficial da União as novas metas e obrigações de qualidade
para as operadoras de telefonia fixa. As regras, que entram em vigor em 120
dias, estabelecem metas para chamadas completadas e erros de cobrança, além de
prazo para a realização de reparos nas linhas. O Regulamento de Gestão de
Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado no final
do ano passado, prevê que as empresas deverão ter pelo menos 93% das chamadas
locais e 92% das ligações interurbanas completadas. Com base nesses dados, a
Anatel poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações e
corrigir deficiências. Segundo a Anatel, o objetivo do regulamento é
revisar as regras que estabelecem metas e obrigações de qualidade na prestação
do serviço e substituir os dois instrumentos normativos relacionados à
qualidade: o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), aprovado em 2003, e o
Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ), de 2005, ambos referentes ao
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Fonte: Forte na noticia |