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NOVA FÁTIMA: PREFEITO É MULTADO POR CONTRATAR EMPRESA DE SERVIDOR

O prefeito de Nova Fátima, Manoel Santos Oliveira (PT), foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão desta quinta-feira (24) por ter contratado uma empresa de servidor municipal no exercício de 2011.


De acordo com o conselheiro substituto José Cláudio Ventin, o gestor municipal contratou a empresa JO MARTINS ME, pertencente a Jaime Oliveira Martins, servidor municipal concursado da Justiça Eleitoral, tendo como objetivo a aquisição de material para construção de unidade escolar.

Na sua defesa, o gestor explicou que o servidor estava à disposição de outras entidades no período que foi contratada a sua empresa. A relatoria entendeu, entretanto, que o funcionário público não deveria sequer participar do processo licitatório, pois, como parte interessada, poderia dispor de informações privilegiadas.

O contrato entre as duas partes foi finalizando em 31 de dezembro de 2011. Ao todo, a prefeitura pagou R$ 291.743,98 à empresa JO Martins ME.

Fonte: Bocão News
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