Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades
de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a
Justiça (Inaj) divulgado hoje (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma
escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará
(0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09)
aparecem nos últimos lugares. As duas
regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e
Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são
Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio
Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é 0,13.
Dezesseis estados estão abaixo da média. O
índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília
(UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número
de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do
sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de
Justiça e juízes - que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado
em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as
informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento
da Justiça, tais como o número de defensores públicos. A
pasta divulgou também o número de magistrados por 100 mil habitantes.
"Temos no Brasil um número elevado de advogados e um número insuficiente
de defensores públicos", analisa o secretário de Reforma do Judiciário,
Flavio Crocce Caetano. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100
mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores
públicos e 311,98 advogados a cada grupo de 100 mil. O
secretário também observou a relação entre o IDH e o acesso à Justiça.
"Quanto maior o IDH, maior também o acesso a Justiça, quanto mais
desenvolvido o estado, mais acesso à Justiça existe", disse. Ele
ressaltou: "Entre o estado mais mal colocado e o mais bem colocado em
termos de IDH, a diferença é pequena, mas quando olhamos o Inaj, há um
brutal desequilíbrio: a diferença chega a quase 1.000% entre os estados
com maior e o menor acesso à Justiça". (Agência Brasil) |