Uma
ação por improbidade administrativa contra José Augusto de Jesus, ex-prefeito
de Macururé, a 470km de Salvador, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF) em Paulo Afonso. A ação requer que o ex-prefeito devolva à União
aproximadamente R$ 6 milhões. O valor é referente a convênio firmado com o
Ministério da Integração Nacional (MIN) para obras de ampliação da adutora de
abastecimento de água da cidade e povoados da região.
O município firmou convênio em 2007 com o ministério, por meio do qual
receberia aproximadamente 3,5 milhões para ampliar a oferta de água potável da
cidade. A obra deveria beneficiar a população local, que consome água
proveniente de caminhões-pipa durante todo ano.
Entretanto, segundo o MPF, um parecer técnico emitido pelo ministério em 2010
apontou irregularidades na obra, como ligações domiciliares fora dos padrões
especificados e serviços e elementos mal executados ou inoperantes.
As obras realizadas, de acordo com o relatório, são de baixa qualidade, não
atendem às especificações e características do projeto e não beneficiam a
população que deveria ser atendida. O ministério concluiu que houve dano aos
cofres públicos equivalente ao valor integral concedido no convênio.
Na ação, o procurador da República Leandro Mitidieri requer a condenação do
ex-gestor municipal às penas estabelecidas no artigo 12, inciso II da Lei de
Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê o ressarcimento integral do
dano, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de até duas vezes
o valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de
cinco anos. Fonte: Correio |