Segunda-feira, 2021-11-29, 9:47 AM
Welcome Convidado | RSS

Menu
Login
Categorias
ESPORTES
noticias do esporte
NOTÍCIAS
informação
EVENTOS CULINÁRIA
HUMOR CURIOSIDADES
CIÊNCIA ANIVERSÁRIOS
PUBLICIDADE CARNAVAL
Notícias do carnaval baiano
PEGADINAS
HUMOR
Pesquisar
Metereologia
Main » 2013 » Maio » 3 » MPF REQUER QUE EX-PREFEITO DE MACURURÉ DEVOLVA 6 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS
5:13 PM
MPF REQUER QUE EX-PREFEITO DE MACURURÉ DEVOLVA 6 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS


Uma ação por improbidade administrativa contra José Augusto de Jesus, ex-prefeito de Macururé, a 470km de Salvador, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso. A ação requer que o ex-prefeito devolva à União aproximadamente R$ 6 milhões. O valor é referente a convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional (MIN) para obras de ampliação da adutora de abastecimento de água da cidade e povoados da região.


O município firmou convênio em 2007 com o ministério, por meio do qual receberia aproximadamente 3,5 milhões para ampliar a oferta de água potável da cidade. A obra deveria beneficiar a população local, que consome água proveniente de caminhões-pipa durante todo ano.


Entretanto, segundo o MPF, um parecer técnico emitido pelo ministério em 2010 apontou irregularidades na obra, como ligações domiciliares fora dos padrões especificados e serviços e elementos mal executados ou inoperantes.


As obras realizadas, de acordo com o relatório, são de baixa qualidade, não atendem às especificações e características do projeto e não beneficiam a população que deveria ser atendida. O ministério concluiu que houve dano aos cofres públicos equivalente ao valor integral concedido no convênio.

 
Na ação, o procurador da República Leandro Mitidieri requer a condenação do ex-gestor municipal às penas estabelecidas no artigo 12, inciso II da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. 

Fonte: Correio

Category: NOTÍCIAS | Views: 270 | Added by: cristiane | Rating: 0.0/0
                                 
Anúncios
Estatística

Total Online: 4
Convidados: 4
Usuários: 0
Sites
Cursos Online Profissionalizantes
Cursos Online 24 Horas - Certificado Entregue em Casa