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Main » 2013 » Outubro » 1 » MPF PEDE POSICIONAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA
5:34 PM
MPF PEDE POSICIONAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA


O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou, na última sexta-feira (27), uma ação civil pública requerendo que a Justiça estabeleça um prazo para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decida sobre o processo de demarcação do território indígena Tupinambá na região de Buerarema, sul da Bahia. A falta de posicionamento sobre a posse de terra tem prolongado os conflitos entre os índios e os fazendeiros. Desde agosto, foram registrados diversos casos de incêndios, destruição de residências e estabelecimentos comerciais, além de atentados com armas de fogo, inclusive contra ônibus escolares. As aulas nas escolas da rede municipal foram suspensas, e nem a presença da Força Nacional foi suficiente para controlar a situação. De acordo com o processo que tramita no ministério, o prazo para que o Cardozo desse um parecer seria de 30 dias. No entanto, a ação já corre há um ano e meio sem nenhuma decisão. O processo para a demarcação da terra indígena em Buerarema começou em 2004 e em março de 2012 a ação foi encaminhada ao ministério da Justiça pela Funai. Em abril do mesmo ano, a consultoria jurídica do Ministério da Justiça emitiu parecer favorável à emissão da Portaria Declaratória. Contudo, desde esse episódio, nada mais foi feito.

Fonte: Voz da Bahia

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