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10:46 AM
MPF ACIONA SEIS PESSOAS POR DESVIO DE MEDICAMENTOS DO SUS


Desvios de medicamentos de um posto municipal para uma clínica e uma farmácia particular levaram o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a ajuizar uma ação penal contra seis pessoas, e uma ação de improbidade administrativa contra cinco delas e a clínica. As ações foram ajuizadas no último dia 21 de agosto, na Justiça Federal, em Salvador. Foram acionados três funcionários do Posto de Saúde Municipal Aldroaldo Albergaria, do bairro de Periperi – Eduardo Florentino da Conceição, Márcia Maria de Campos Menezes e Helenita Baraúna da Silva –; a Clínica Suburbana de Urgência (Clisur), também de Periperi; seus proprietários – Sérgio Antônio Falcão de Olivaes e Maria Virgínia Rosa Campos -, e o policial militar Júlio Cesar Silva Santos.

Diversos medicamentos, que foram adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), eram habitualmente entregues aos proprietários da Clisur, supostamente a título de doação e empréstimo, sem que houvesse autorização legal. Os desvios de medicamentos eram realizados pelos funcionários do posto de saúde em favor dos proprietários da clínica. Por conta disso, os cinco foram denunciados pela prática do crime de peculato - apropriação de valor ou bem público ou particular, em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio –, que tem pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

O procurador da República Pablo Coutinho Barreto apurou que os medicamentos também foram desviados para a Farmácia Tradição, pertencente ao policial militar. O servidor manteve e expôs à venda, em seu estabelecimento, 40 ampolas de benzilpenicilina, adquiridas com verbas federais da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. O fato foi descoberto quando um cliente que adquiriu o medicamento na Farmácia Tradição se dirigiu a outro posto de saúde para fazer a aplicação, tendo sido constatado que se tratava de medicamento pertencente à rede pública de saúde, que não poderia ter sido vendido em farmácia particular. 

Fiscalização realizada na drogaria constatou, ainda, que foram afixadas etiquetas sobre todos os rótulos dos medicamentos resultantes do crime com o objetivo de esconder as informações sobre a venda proibida. O policial militar Júlio Cesar Silva Santos foi denunciado pelo MPF pelo crime de receptação, por adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte; cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

Uma auditoria realizada no posto de saúde também constatou negligência na guarda e conservação dos medicamentos por completa ausência de controle interno, o que permitia a ocorrência de desvios da medicação estocada. Além da denúncia por peculato, os três servidores do posto municipal de saúde, a clínica e seus proprietários também respondem por improbidade administrativa, por isso, estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano à União; perda da função pública eventualmente ocupada; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração percebida, além da proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditos pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Aratu Online

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