Desvios de medicamentos de um posto
municipal para uma clínica e uma farmácia particular levaram o Ministério
Público Federal na Bahia (MPF/BA), a ajuizar uma ação penal contra seis
pessoas, e uma ação de improbidade administrativa contra cinco delas e a clínica.
As ações foram ajuizadas no último dia 21 de agosto, na Justiça Federal, em
Salvador. Foram acionados três funcionários do Posto de Saúde Municipal
Aldroaldo Albergaria, do bairro de Periperi – Eduardo Florentino da Conceição,
Márcia Maria de Campos Menezes e Helenita Baraúna da Silva –; a Clínica
Suburbana de Urgência (Clisur), também de Periperi; seus proprietários – Sérgio
Antônio Falcão de Olivaes e Maria Virgínia Rosa Campos -, e o policial militar
Júlio Cesar Silva Santos.
Diversos medicamentos, que foram
adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), eram habitualmente
entregues aos proprietários da Clisur, supostamente a título de doação e
empréstimo, sem que houvesse autorização legal. Os desvios de medicamentos eram
realizados pelos funcionários do posto de saúde em favor dos proprietários da
clínica. Por conta disso, os cinco foram denunciados pela prática do crime de
peculato - apropriação de valor ou bem público ou particular, em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio –, que tem pena de reclusão,
de dois a doze anos, e multa.
O procurador da República Pablo
Coutinho Barreto apurou que os medicamentos também foram desviados para a
Farmácia Tradição, pertencente ao policial militar. O servidor manteve e expôs
à venda, em seu estabelecimento, 40 ampolas de benzilpenicilina, adquiridas com
verbas federais da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. O fato foi
descoberto quando um cliente que adquiriu o medicamento na Farmácia Tradição se
dirigiu a outro posto de saúde para fazer a aplicação, tendo sido constatado
que se tratava de medicamento pertencente à rede pública de saúde, que não
poderia ter sido vendido em farmácia particular.
Fiscalização realizada na drogaria
constatou, ainda, que foram afixadas etiquetas sobre todos os rótulos dos
medicamentos resultantes do crime com o objetivo de esconder as informações
sobre a venda proibida. O policial militar Júlio Cesar Silva Santos foi
denunciado pelo MPF pelo crime de receptação, por adquirir, receber, transportar,
conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto
de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte;
cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa.
Uma auditoria realizada no posto de saúde também constatou negligência
na guarda e conservação dos medicamentos por completa ausência de controle
interno, o que permitia a ocorrência de desvios da medicação estocada. Além da
denúncia por peculato, os três servidores do posto municipal de saúde, a
clínica e seus proprietários também respondem por improbidade administrativa,
por isso, estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano à União; perda da
função pública eventualmente ocupada; suspensão dos direitos políticos de cinco
a oito anos; pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da
remuneração percebida, além da proibição de contratar com o poder público e
dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditos pelo prazo de cinco
anos. Fonte: Aratu Online |