O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu
nesta semana 29 ações penais públicas contra 28 empresas e denunciou 68 pessoas
acusadas de fraudes e sonegação fiscal. As denúncias visam à recuperação de montante
no valor de R$ 92.666.997,04 para o Estado da Bahia, oriundos de empresas de
diversos ramos (como de transportes, alimentos, calçados, cervejarias e
distribuidores de combustíveis) e resultam do trabalho de uma força-tarefa
constituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos
Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia
Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98 (Gaesf), Promotorias
Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, Inspetoria Fazendária de Investigação
e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela
Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da
Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Diversas fraudes e irregularidades são citadas nas
ações penais públicas, como informações falsas prestadas às autoridades
fazendárias e falta de recolhimento de ICMS. Os denunciados estão incursos nas
penas previstas no art. 1º, incisos I (omitir informação ou prestar declaração
falsa às autoridades fazendárias) e II (fraudar a fiscalização tributária,
inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em
documento ou livro exigido pela lei fiscal), da Lei nº 8.137/1990 – Lei de
Crimes Contra a Ordem Tributária.
A atuação integrada do Ministério Público, através
do Gaesf e das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, com a
Dececap e a Infip, resultou também no oferecimento de denúncias nos últimos
três meses que envolvem a recuperação de ativos no montante de R$ 85.237.081,70
para o Estado da Bahia. Atuaram na força-tarefa o coordenador do Gaesf,
promotor de Justiça Geder Gomes, e os promotores de Justiça regionais de
combate à sonegação fiscal Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira (Vitória da
Conquista), Anna Kristina Santos Lehubach Prates (Teixeira de Freitas), Cinthia
Portela Lopes (Itabuna), Luis Alberto Vasconcelos Pereira (Alagoinhas), Semiana
Silva de Oliveira Cardoso (Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana) e Vanezza
de Oliveira Bastos Rossi (Camaçari), além do promotor de Justiça de Luís
Eduardo Magalhães, André Bandeira de Melo Queiroz.
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