Dezessete vereadores e
outros 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal de
Camaçari foram denunciados por associação criminosa e apropriação de verbas
públicas (peculato) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A denúncia foi feita nesta
quarta-feira (7), mas só foi divulgada pelo órgão nesta quinta (8). O
presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), também teve
prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e conveniência
da instrução criminal
De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, responsável
pela denúncia, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus
salários em R$ 2.578,45. O pagamento dos novos valores, no entanto, foi
suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do MP em uma
ação civil pública.
Segundo o promotor, por meio de uma "manobra
fraudulenta", o presidente da Câmara e demais vereadores
acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de
receber. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18
servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para
cargos com salários maiores.
"O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários
desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem
intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o
aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão
judicial”, diz o promotor de Justiça na denúncia, afirmando que, após
investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada
um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em
"claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado até o momento é de R$
489.200,60.
Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério
Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do
cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel
Araújo; que seja declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e
nomeação dos servidores comissionados; e que todos os vereadores, servidores
comissionados e presidente da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos
valores recebidos.
Os vereadores denunciados são Oziel dos Santos Araújo; Neilton José da
Silva, conhecido como Pastor Neilton; Valter José de Araújo, o Val Estilos;
José Antônio Almeida de Jesus, o Binho do Dois de Julho; Maria de Fátima
Almeida de Souza, a Fafá de Senhorinho; Edevaldo Ferreira da Silva, o Jamelão;
Adalto Santos; Dilson Vasconcelos Soares, o Dentinho do Sindicato; Evanildo
Lima da Silva, o Vaninho da Rádio; Jackson dos Santos Josué; Gilvan Silva
Souza; Ednaldo Gomes Júnior Borges, o Júnior Borges; Anilton José Maturino dos
Santos, o Niltinho; José Paulo Bezerra, o Zé do Pão; José Marcelino dos Santos
Silva; Manoel Almeida Jorge Curvelo, o Jorge Curvelo; e Teobaldo Ribeiro da
Silva Neto, o Téo Ribeiro.
Eles também foram acionados por ato de improbidade administrativa,
juntamente com os servidores comissionados Edmilza Alves Oliveira, Simone Rocha
dos Santos, Arlete Santos Silva, Cíntia Maria Lopes, Jorge Flávio Alves Santos,
José Roberto Oliveira Souza, Sonilde Portugal de Souza, Carina Carvalho
Oliveira, Anami Barbosa Brito, Rosival Mesquita dos Santos, Ariane Brito dos
Santos, Dalete Santana dos Santos, Luciana Mesquita de Oliveira Santana,
Denilson Santos Xavier, Juliana Alcântara Buique, Neilton Ferreira dos Santos,
Edilson Cerqueira de Carvalho e Telma de Lima Suzart.
Outro lado
Nota oficial, divulgada na página da Câmara Municipal de Camaçari, informa que
o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Oziel, e os 16
vereadores citados na denúncia feita pelo MP-BA ainda não foram ouvidos
pelo órgão, "muito menos intimados pelo Poder Judiciário para tomar
conhecimento dos fatos".
De acordo com o comunicado, os "assessores jurídicos dos edis estão
buscando tomar ciência de todo o processo para que possa haver um
posicionamento público".
"Acreditamos e confiamos nas instituições. Ao ser constatado que nada do
que foi colocado ocorreu, a justiça será feita. Temos plena consciência de que
os vereadores de Camaçari são pessoas de bem e estão comprometidos com o
trabalho pela cidade”, afirmou o presidente da Casa, vereador Oziel. Fonte: Correios24horas |