Dez mandados de prisão temporárias e 23 mandados de busca e apreensão
foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (18), durante a operação
Pityocampa, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em parceria com a
Controladoria Geral da União, Receita Federal da União, Receita Federal
do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal.
Ao menos seis pessoas presas foram encaminhadas para o Conjunto Penal de
Feira de Santana, no entanto, durante a coletiva realizada no início da
tarde de hoje, os nomes não foram revelados. Eles ficarão presos por
cinco dias, podendo ser estendido por igual período a depender do
andamento das investigações, que iniciaram em 2016.
A investigação visou desarticular uma organização criminosa responsável
por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de
Santana. Segundo o MP, foi constatado, segundo a investigação, que a
Coofsaúde, cooperativa que fornecia mão de obra na área da saúde,
recebeu, entre 2007 e 2018, quase um R$ 1 bilhão proveniente de
contratos celebrados com diversos municípios baianos e com o Governo do
Estado.
Segundo o promotor Tiago Quadros, durante entrevista coletiva, as
investigações constataram que, na verdade, a cooperativa funcionava com
uma empresa que estava fraudando relações de trabalho, gerando lucros
para seus gestores. O MP e a CGU verificaram que havia um número alto de
funcionários de unidades de saúde sendo contratados por meio de
cooperativas, que venciam as licitações. Inclusive, os funcionários
tinham problemas com atrasos de pagamentos.
"Cooperativas não geram lucros, tem benefícios tributários e concorrem
em vantagens com as empresas. Portanto, há uma fraude na origem, já que
fraudavam as relações de trabalho, tinha uma vantagem tributária, e além
disso tudo identificou-se direcionamento nessas licitações, que eram
construídas em cima de editais em que a restrição de competitividade era
evidente. O dinheiro excedente, como não podia ter lucro, se construía
essa estrutura com empresas de fachadas, através de laranjas, para
viabilizar o retorno desses valores aos donos do negócio. Os gestores
das cooperativas, sem vinculação efetiva, se posicionavam como donos e
conseguiram uma lógica complexa para viabilizar a lavagem de excedentes e
o retorno desses excedentes aos efetivos proprietários. Não é a
primeira iniciativa que se tem apontando ilicitudes associadas a
cooperativas, outras instituições também já apontaram e conseguimos
neste momento ter uma reação mais sólida diante da magnitude do
esquema”, explicou o promotor durante entrevista coletiva.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado, informou que os
contratos apresentavam diversas irregularidades e a Secretaria de Saúde
perdeu o controle na avaliação dos valores que eram superfaturados pela
cooperativa, que incluíam itens indevidos nas faturas promovendo esse
superfaturamento.
"Verificamos que uma boa parte dos profissionais que atuam na Secretaria
de Saúde eram contratados por meio dessa cooperativa, aproximadamente
1.300 profissionais, que vem atuando desde 2009, por meio de seguidos
contratos com a prefeitura. A análise desses contratos revelou uma série
de irregularidades nesses processos licitatórios, resultando no
direcionamento das licitações para favorecer a contratação da
cooperativa e a análise da execução dos contratos demonstrou uma falta
de controle por parte dos agentes municipais na avaliação dos valores
que eram faturados pela cooperativa, o que permitiu a ocorrência de
superfaturamento, seja pela inclusão de itens indevidos nas faturas que
eram emitidas, seja pela própria anuência com serviços que não tinham
comprovação da sua prestação. Esses fatos resultaram no superfaturamento
calculado do período de janeiro de 2016 a julho de 2017 de R$ 24
milhões, aproximadamente”, informou Ronaldo Machado.
O auditor fiscal da Receita Federal, Pedro Pereira, destacou que a
Receita já estava acompanhando a movimentação da cooperativa,
especialmente em relação a forma como os cooperados eram contratados.
"Essa cooperativa já estava no radar da Receita anteriormente,
coincidentemente no mesmo ano em que o Gaeco (Grupo de Combate a
Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia) iniciou as
investigações em 2016. Fizemos uma operação não relacionada com a
atuação da cooperativa em especial, mas em relação à forma como ela
pagava os seus cooperados e foi uma operação que na época a cooperativa
tinha cerca de mil cooperados e foram analisados cerca de 120 desses
cooperados praticamente chegando a uma sonegação de 13 milhões de reais.
Então desde 2016 que ela estava no radar da Receita e agora novamente
em destaque com desvios através de superfaturamento de serviços e
principalmente pra Receita a gente percebe um regime tributário ligado a
cooperativas. A utilização fraudulenta dessa cooperativa pra se valer
desse regime tributário privilegiado. Foi criada uma série de camadas
utilizando empresas de fachadas, interpostas pessoas, e estima-se pelo
menos em torno de 100 milhões de reais de despesas dissimuladas, uma
forma de escoamento desses recursos obtidos através de superfaturamentos
através de relações comerciais e serviços com essas empresas
identificadas ao longo da investigação”, declarou.
O policial rodoviário federal Marcus França, representando a Polícia
Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA), informou que os policiais atuaram
na operação para garantir a segurança dos envolvidos e dos auditores e
promotores.
"Participamos dessa operação com 122 policiais da regional e de vários
estados que vieram apoiar. E como é uma operação conjunta onde cada
órgão atuou dentro da sua competência, coube à Polícia Rodoviária
Federal garantir a segurança de todos os envolvidos, dos auditores, dos
promotores e também das pessoas que foram conduzidas, também do
cumprimento dos mandados de busca, ajudando na triagem do material
apreendido e também no encaminhado dos presos para serem ouvidos na sede
do Ministério Público. Além disso, após o cumprimento dos mandados de
prisão e busca e apreensão, foram apreendidas armas e munições em Feira
de Santana”.
Atuaram na operação 19 auditores de controles de finanças da CGU, 21
promotores de justiça, 21 auditores fiscais da Receita Federal do
Brasil, 9 analistas tributários da Receita Federal do Brasil, e 22
policiais rodoviários federais. (Acorda Cidade)
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