O ministro da Educação, Fernando Haddad, anuncia hoje o novo piso
salarial dos professores da rede pública do país. O valor será de R$
1.187,97 para docentes de nível médio que cumprem carga horária de 40
horas, uma alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados em 2010. Para
os professores que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O
governo anuncia também o abrandamento das regras para a liberação de
recursos federais para as cidades que têm dificuldades para pagar o
piso salarial.
Atualmente, para receber o recurso adicional quando não é possível
atingir ao piso mínimo, o estado ou o município tem de destinar 30% de
seu orçamento para a educação, e não os 25% exigidos pela Constituição.
Pela nova regra, valerá o porcentual definido na Constituição. O
Ministério da Educação (MEC) vai flexibilizar também a regra que
determina que, para repassar a verba, o município precisa atender 30%
dos alunos na área rural. A condição deverá ser derrubada. Fundeb
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski,
questiona o valor estabelecido pelo MEC e acusa o Ministério de não
seguir a decisão da Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, o reajuste
do piso tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) efetivamente realizado.
Segundo Ziulkoski, o reajuste do piso não deveria ser feito agora, em
fevereiro, mas apenas em abril, quando já se terá contabilizado o valor
executado do Fundeb. Segundo seus cálculos, o valor atual do piso
deveria ser de R$ 994 e não R$ 1024. "Se eles fixarem o piso agora e
não em abril, incorrerão no mesmo erro do ano passado e prejudicarão
inúmeros municípios." Ziulkoski também lembrou que estudos da
confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de
pagar o piso mínimo dos professores. Repasse
O MEC rebateu as queixas e informou que, de 2003 até hoje, dobrou o
repasse de recursos do Fundeb para os municípios, passando de R$ 37,5
bilhões para R$ 83,8 bilhões. Segundo o ministério, houve aumento
também do repasse de recursos do salário-educação, que saltou de R$ 3,8
bilhões em 2003 para R$ 6,6 bilhões em 2010. Segundo o MEC, foram
também repassadas verbas para transporte e merenda escolar.
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