A rede
varejista Lojas Americanas foi condenada em R$ 3 milhões por submeter seus
empregados a jornadas sem horário determinado. De acordo com o Portal Ig, a
decisão obriga a empresa a adotar horário fixo de trabalho em todas suas lojas
no País.
Segundo o
Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT), onde é movida a
ação, a empresa é acusada de desvio de função, marcações nas folhas de ponto
que não correspondem à realidade, não concessão de folga após o sexto dia
consecutivo de trabalho e compensação ilícita de horários nos contratos de
emprego aprendiz.
Na ação,
há registros de empregados que trabalharam em oito horários distintos no
período de 30 dias e de profissional que passou 24 dias sem descanso semanal
remunerado.
Segundo o MPT, há
aprendiz sendo submetido à jornada variável e tendo que realizar compensação de
horários, prática proibida por lei, por prejudicar a frequência às aulas.
Além disso, foram
constatadas cláusulas abusivas nos contratos de trabalho, como a que determina
que o horário do funcionário possa ser alterado pela empresa quantas vezes
existir necessidade de serviço.
"A
decisão deve ser cumprida em todos os estabelecimentos da Lojas Americanas
espalhados pelo País, uma vez que as cláusulas abusivas foram declaradas nulas
e os contratos de trabalho devem conter novas cláusulas, ajustadas à lei”,
afirmou a procuradora do Trabalho Ileana Neiva.
A Lojas
Americanas afirma que irá recorrer da decisão. Fonte: Bocão News |