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11:31 PM
LIMITE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES ESTADUAIS SÃO LIMITADOS
Os
empréstimos consignados para servidores públicos estaduais agora são
limitados no estado da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial
do Estado, no último dia 14, e levou em consideração o alto nível de
endividamento dos servidores públicos baianos atualmente. Para diminuir
esses índices, o Governo do Estado impôs limites e ajustou
procedimentos para a aquisição dos empréstimos, descontados diretamente
da folha de pagamento. A partir de agora, o limite de crédito
disponibilizado ao servidor não pode ultrapassar 30%. O objetivo é
proteger a remuneração do trabalhador estadual e evitar o endividamento
desnecessário. O decreto prevê também a possibilidade de
refinanciamento da dívida em até 84 meses e a determinação de que o
empréstimo só poderá ser depositado na conta-salário do servidor,
dificultando assim a ação de estelionatários. Com as novas regras, a
Secretaria da Administração (Saeb) vai implantar um sistema na internet
que centralizará as operações de consignação.
