O STF
decidiu que a lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não
denuncie a violência. A denúncia pode ser feita por um vizinho, parente
ou amigo. Diferentemente de quando a mulher denunciava e em
seguida preferia não dar continuidade ao processo, o STF publicou na
semana passada que a partir do momento em que a denúncia for feita por um
"terceiro” a vítima não terá mais como recuar em relação ao processo.
ESTATÍSTICAS
Em
dezembro do ano passado em uma reunião de várias titulares de 14 DEAMs
(Delegacia Especial de Atendimento a Mulher) em funcionamento no estado,
discutiram a padronização de procedimentos, e na oportunidade as
delegadas apresentaram um balanço das atividades de suas respectivas
unidades.
No
encontro participaram as titulares das DEAMs de Salvador (Engenho Velho
de Brotas e Periperi) e Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira
de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras,
Jequié e Feira de Santana.
Mais
de quatro mil e quinhentas queixas de violência contra a mulher foram
registradas no ano de2011 pela polícia em Feira de Santana. Com esses
números Feira ficou em 2ªlugar no ranking de números de queixas de
agressão contra mulher no estado da Bahia. As delegacias especializadas
de Salvador localizadas nos bairros de Brotas e Periperi ficaram com a
primeira e terceira colocação.
BRASIL
Em
todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que uma em
cada seis brasileiras já foi agredida pelo parceiro. Desde que a Lei
Maria da Penha foi implantada, em 2006, mais de 330 mil processos foram
abertos e 9,7 mil agressores foram presos. Mas, segundo o CNJ, o número
poderia ser ainda maior se todas as vítimas tivessem coragem de dar
continuidade ao processo. |
