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Main » 2012 » Fevereiro » 15 » LEI MARIA DA PENHA: STF DECIDE QUE AGORA A DUNÚNCIA NÃO DEPENDE MAIS DA VÍTIMA
11:01 AM
LEI MARIA DA PENHA: STF DECIDE QUE AGORA A DUNÚNCIA NÃO DEPENDE MAIS DA VÍTIMA

O STF decidiu que a lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência. A denúncia pode ser feita por um vizinho, parente ou amigo. Diferentemente de quando a mulher denunciava e em seguida preferia não dar continuidade ao processo, o STF publicou na semana passada que a partir do momento em que a denúncia for feita por um "terceiro” a vítima não terá mais como recuar em relação ao processo.


ESTATÍSTICAS

Em dezembro do ano passado em uma reunião de várias titulares de 14 DEAMs (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher) em funcionamento no estado, discutiram a padronização de procedimentos,   e na oportunidade as delegadas apresentaram um balanço  das atividades de suas respectivas unidades.

No encontro participaram as titulares das DEAMs de Salvador (Engenho Velho de Brotas e Periperi) e Ilhéus,  Camaçari, Porto Seguro,  Itabuna,  Teixeira de Freitas,  Candeias, Alagoinhas,  Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras, Jequié e Feira de Santana.

Mais de quatro mil e quinhentas queixas de violência contra a mulher foram registradas no ano de2011 pela polícia em Feira de Santana. Com esses números Feira ficou em 2ªlugar no ranking de números de queixas de agressão contra mulher no estado da Bahia. As delegacias especializadas de Salvador localizadas nos bairros de Brotas e Periperi ficaram com a primeira e terceira colocação.

BRASIL

Em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que uma em cada seis brasileiras já foi agredida pelo parceiro. Desde que a Lei Maria da Penha foi implantada, em 2006, mais de 330 mil processos foram abertos e 9,7 mil agressores foram presos. Mas, segundo o CNJ, o número poderia ser ainda maior se todas as vítimas tivessem coragem de dar continuidade ao processo.
Category: NOTÍCIAS | Views: 411 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
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