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Main » 2012 » Fevereiro » 17 » LEI DA FICHA LIMPA É VÁLIDA PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO
10:38 AM
LEI DA FICHA LIMPA É VÁLIDA PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO

O
Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano. A decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação e os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas. O julgamento da lei era aguardado com expectativa pelos partidos políticos, devido à sua influência na escolha dos candidatos a prefeitos e vereadores para o pleito deste ano. A decisão do STF deve aposentar políticos de expressão nacional.

Fonte: iG
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