Domingo, 2021-12-05, 9:14 AM
Welcome Convidado | RSS

Menu
Login
Categorias
ESPORTES
noticias do esporte
NOTÍCIAS
informação
EVENTOS CULINÁRIA
HUMOR CURIOSIDADES
CIÊNCIA ANIVERSÁRIOS
PUBLICIDADE CARNAVAL
Notícias do carnaval baiano
PEGADINAS
HUMOR
Pesquisar
Metereologia

Main » 2012 » Junho » 16 » JACOBINA: TCM IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM CONTRATO DA GESTÃO VALDICE COM A HILA TRANSPORTES
8:58 PM
JACOBINA: TCM IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM CONTRATO DA GESTÃO VALDICE COM A HILA TRANSPORTES

Na tarde desta quinta-feira, 14, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Jacobina, sob a gestão de Valdice Castro Vieira da Silva, atinente a irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar, durante o exercício de 2011.

O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora e aplicou uma multa de R$ 10 mil, a ser recolhida ao erário com recursos próprios da gestora.


A 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Hila Transportes Ltda., perfazendo um montante de R$ 2.807.200,00, visando a execução de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, para um período de 200 dias letivos, com vigência de 20/02/2009 a 31/12/2009.


A relatoria constatou ainda que o objeto do contrato que visa a execução de transporte escolar, contido nos termos aditivos 02/2010 e nº 06/2011, e as modificações nos termos aditivos 03/2010 e nº 04/2010, são incompatíveis, por possuírem objetivos distintos como, por exemplo, transporte de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, transporte de pessoas para realização de exames e cirurgias oftalmológicas, transporte dos grupos de idosos e dos jovens do Projovem Adolescente.


A gestora no amplo direito de resposta, apresentou seus esclarecimentos conseguindo descaracterizar algumas impropriedades, entretanto, em sua maioria manteve-se a procedência parcial do termo devido à ausência de lastro documental consistente.

Cabe recurso da decisão. Leia mais no www.tcm.ba.gov.br

Fonte: Minuto Chapada

Category: NOTÍCIAS | Views: 406 | Added by: jorge | Rating: 0.0/0
                                 
Anúncios
Estatística

Total Online: 10
Convidados: 10
Usuários: 0
Sites
Cursos Online Profissionalizantes
Cursos Online 24 Horas - Certificado Entregue em Casa