Criada para combater a evasão escolar, a portaria do Toque de Estudo e Disciplina - TED, idealizada pelo juiz José Brandão da Comarca de Itapicuru-BA, está intimando, aproximadamente, 200 pais que têm filhos menores em situação de evasão ou indisciplina escolar para serem ouvidos perante o Juiz no Fórm de Itapicuru-BA, município situado á 225 km de Salvador-BA, no próximo dia 29 deste. Uma das ações para o combate à evasão nos últimos dias foi a coleta de dados feita pela Justiça nas escolas de Itapicuru, onde foi constatado que nas escolas dos povoados de Lagoa Redonda e Sambaíba, ambos localizados na divisa com Estado de Sergipe, há mais de 100 alunos que estão matriculados mas não frequentam aulas. Conforme o juiz Brandão, o não comparecimento dos pais ou responsáveis ao Fórum na data estabelecida, poderá levar os mesmos a responderem por crime de desobediência a ordem do Poder Judiciário. Segundo o juiz, como consequência da evasão escolar dos filhos, os pais poderão perder o benefício da Bolsa Familia. "Cabe à Secretaria de Educação levar ao conhecimento do Ministério da Educação, para as cabíveis punições”, salientou. Segundo a portaia judicial do TED, os pais que não colocarem o filho na Escola podem pegar uma multa de 03 a 20 salários mínimos, conforme prevê o at. 249 do ECA ou até pegar uma pena de 15 dias a 1 mês de prisão, como também prevê o art. 236 do Código Penal, que deixa claro que a situação se trata de crime de abandono intelectual. Ainda serão intimados cerca de 100 pais de alunos evadidos da sala de aula na ciade de Crisópolis-Ba, cuja audiência com os pais deve ocorer no incído de dezembro.
Por Clécia Rocha
Assessoria do juiz |
