O governo Lula deu um ano a mais de validade para os incentivos fiscais
na segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. O benefício
tributário agora vai valer durante todo o mandato do próximo presidente
eleito, no período de 2011 a 2014.
A Medida provisória publicada no "Diário Oficial da União" desta
quarta-feira aumenta o número de imóveis que podem ser incluídos no
programa. O limite de R$ 60 mil no preço do imóvel passa a ser de R$ 75
mil.
As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminuição para 1% da
alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil sobre a
receita mensal para imóveis em construção de até R$ 60 mil.
Com a MP, o governo estima que R$ 20,25 milhões em impostos não serão
cobrados. Segundo a Receita Federal, o governo poderá, com a medida,
reduzir o valor pago pelo consumidor, reduzindo os preços da cadeia de
produção das casas inseridas no programa.
PACOTE
O benefício fiscal foi anunciado ontem juntamente com um minipacote de
incentivos tributários, que vão desde programas de incentivo à inovação
tecnológica ao programa Minha Casa, Minha Vida, passando também pelas
obras da Copa do Mundo de 2014.
Para incentivar investimentos em inovação, serão desonerados de
impostos os recursos repassados pelo governo às empresas como subvenção
econômica para pesquisa de novas tecnologias.
A indústria nacional será também beneficiada com o fim progressivo do
redutor sobre o imposto de importação de autopeças. Até maio de 2011,
esse redutor terá desaparecido, o que significa que a tributação sobre
o produto importado irá aumentar, tornando as autopeças nacionais mais
competitivas.
Também será regulamentado o "drawback" isenção (instrumento que
suspende a tributação sobre a compra de insumos utilizados na produção
de bens vendidos para o exterior). Esse mecanismo dá direito a comprar
insumos com benefício tributários na mesma proporção do que foi
exportado pelo produtor.
Em relação à Copa do Mundo de 2014, serão desonerados de PIS, Cofins,
IPI e Imposto de Importação as compras das empresas relacionadas à
construção de estádios de futebol.
