O Ministério Público Federal
(MPF) em Feira de Santana (BA) propôs ação civil pública, com pedido de
liminar, para que seja instalada uma Delegacia de Polícia Federal (DPF) no
município, localizado a 107 km da capital.
Segundo a ação, não é
compatível com a realidade feirense a instalação de um simples posto, sem
quadro próprio, com apenas um delegado, dois agentes e um escrivão, que nem
sequer estão lotados na cidade e são substituídos após um período de um a três
meses (regime de substituição).
Em 2008, o MPF instaurou
inquérito civil para acompanhar as medidas que vinham sendo adotadas pelo
Departamento de Polícia Federal para instalação da delegacia em Feira de
Santana. Tais medidas, entretanto, resultaram apenas na criação de um posto
avançado que, de acordo com a ação, não possui sede ou quadro próprios, não
havendo sequer previsão de instalação de uma delegacia definitiva.
Cortada por três rodovias
federais, BR-101, BR-116 e BR-324, Feira de Santana constitui o maior
entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste do país e possui mais de 550 mil
habitantes, sendo a 31ª maior cidade do Brasil em termos populacionais. De
acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, "essa
situação favorece um considerável fluxo de pessoas, mercadorias e dinheiro e,
ao mesmo tempo, é determinante para um elevado índice de criminalidade,
sobretudo sonegação de tributos, descaminho, contrabando, moeda falsa, crimes
contra telecomunicações, estelionato, tráfico de pessoas e entorpecentes, entre
outros.”
Segundo a ação, há
delegacias de Polícia Federal em 121 cidades brasileiras, sendo que 96 destas
possuem menos habitantes que Feira de Santana. Entre elas, há municípios que
não estão próximas de região de fronteira e possuem menos de 100 mil
habitantes, e até cidades com cerca de 10 mil habitantes. Na Bahia, cidades
menores como Ilhéus, Vitória da Conquista, Porto Seguro e Juazeiro já possuem
uma delegacia com quadro de delegados e servidores próprios. Ilhéus, por
exemplo, concentra sete delegados e Vitória da Conquista possui três.
Para o procurador, a
instalação de uma DPF implicaria na melhoria na apuração de crimes federais
ocorridos na região. Alerta que a Justiça Federal de Feira de Santana responde
por ações relacionadas a 52 (cinquenta e dois) municípios. Somadas, essas
cidades abrangem um universo de mais de 1,7 milhões de habitantes, num raio de
250 km de distância. Para que possa atender essa demanda, a Polícia Federal em
Feira de Santana precisa estar devidamente estruturada e que a instalação de um
posto é tão somente uma medida transitória antes da instalação de uma
delegacia, não podendo se perpetuar no tempo em caráter definitivo.
A ação pede medida liminar
para que a União, dentro de 60 dias, proceda à lotação e à designação inicial
de seis delegados, vinte agentes, oito escrivães, dois peritos, dois servidores
administrativos e um papiloscopista, além da implantação de uma delegacia em
Feira de Santana, com todos os bens e serviços necessários para seu
funcionamento.
Em caso de omissão ou
atraso, requer que seja fixada multa diária de 10 mil reais. No julgamento do
mérito da ação, o MPF requer a confirmação da liminar e a condenação da União
ao pagamento de multa diária, no valor de 10 mil reais a ser revertida para o
Fundo Nacional dos Direitos Difusos, segundo o disposto na Lei nº 7.483/85.
Fonte: Central de Polícia
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