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6:21 PM
EX-PREFEITO DE ILHÉUS TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS POR TRÊS ANOS


O ex-prefeito de Ilhéus, Antônio Olímpio Rehm da Silva, foi condenado em duas ações por atos de improbidade cometidos entre os anos de 1992 e 1997, quando era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público da Bahia, o ex-gestor foi condenado a pagar multa civil de dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito, acrescida de 0,5% ao mês e atualização monetária. Antônio Olímpio ainda teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por dois anos.

As decisões tomaram por base duas ações ajuizadas pelo Ministério Público estadual em 1998 e em 2001. Ainda segundo o MP, entre os anos de 1992 e 1997, foram contratados diversos servidores municipais sem a aplicação de concurso público, por ordem do ex-gestor municipal. Na sentença, a juíza destacou que, embora o gestor tenha alegado necessidade emergencial para realizar os contratos, "não se verificou em momento algum o excepcional interesse público”, que justificaria contratações desta natureza. Da forma como foram feitos, os contratos implicam em "evidente desvio de finalidade, além de ferirem o artigo 37 da Constituição Federal”.

De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, titular da 8ª Promotoria de Justiça, o ex-gestor também é réu em doze ações de improbidade, ainda em trâmite na comarca de Ilhéus, sete das quais por contratação ilegal.

Fonte: Itapoan Online

Category: NOTÍCIAS | Views: 281 | Added by: monica | Rating: 0.0/0
                                 
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