Durante a primeira fiscalização após a exigência da venda de garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no lacre, a Secretaria da Fazenda da Bahia identificou 20 estabelecimentos irregulares, que estavam vendendo mais de 3 mil garrafões sem o selo. 

Por não cumprir a determinação, os estabelecimentos deverão pagar multas que totalizam R$ 303 mil. Três deles ainda foram notificados por vender produto sem documento fiscal. Para cada garrafão sem selo, a penalidade é de R$ 90.

Características do selo

Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor baiano deverá estar atento às características do selo fiscal obrigatório que será colocado no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior; o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.

Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrico positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas. Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo tem também à inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.

Para que se possa identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja verde com a palavra MINERAL (para a água mineral), ou uma azul, com a palavra ADICIONADA (para a água adicionada de sais). Para não haver distorção nas cores do selo, a Sefaz produziu ainda um guia com as orientações necessárias a um melhor controle dos padrões cromáticos.

Fonte: Correio