Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade
de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores
têm até amanhã (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da
cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar
regularizado entre os direitos políticos. A participação do eleitor pode
impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São
considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas
leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da
Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O
segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia
28 do mesmo mês.De acordo com as duas leis complementares,
podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos
condenados em decisão transitada em julgado, sem possibilidade de
recurso, pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a
administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de
tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de compra
de votos e abuso do poder econômico, entre outros. De acordo com o calendário eleitoral divulgado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amanhã se encerra também o
prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que
concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios
municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das
campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.Ainda
de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a data
final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de
candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos
políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a
impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação
ou o Ministério Público Eleitoral. Para pesquisar a situação dos
candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012.
O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa
verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios,
o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à
Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões
criminais, entre outros. Hoje (17), o sistema apontava o
pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito
e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os
registros dos candidatos estão sendo analisados. Fonte: Agência Brasil |
