A disputa territorial entre Tocantins e
Bahia, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, que tramitava no Supremo
Tribunal Federal (STF), chegou ao fim no início deste mês. Este assunto foi
motivo de uma audiência, a pedido do presidente da Associação dos Agricultores
e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, ao secretario estadual da
Agricultura, Eduardo Salles, para que se reunissem com o procurador-geral do Estado,
Rui Moraes. O encontro aconteceu na última sexta-feira (19), na Procuradoria
Geral do Estado (PGE).
Segundo Moraes, o acordo representa um
marco, pois a partir de agora os conflitos existentes entre os dois estados,
por conta da indefinição de fronteiras, deixam de existir. "Os estados passam a
ter um parâmetro para examinar as diversas situações e podem prevenir alguns
conflitos que possam ocorrer, além de tranquilizar produtores do oeste da Bahia,
que viviam sobressaltados”.
Para Salles, o acordo favorece a Bahia.
"Dentre as alternativas apresentadas dentro do processo, esta foi a que trouxe
menos riscos de perda de áreas para o nosso estado”. Ele explicou que, em
conversa com o secretário da Agricultura do Tocantins, Jaime Café, a decisão
também foi satisfatória para aquele estado, já que desde o início das conversas
entre os dois governadores, Jaques Wagner e Siqueira Campos, havia um acordo
que o Tocantins não brigaria por regiões dos municípios baianos.
O acordo fixa como irrevogável a linha
traçada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a
data atual. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas devem,
segundo o acordo, ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por
representantes dos dois estados. Outros eventuais conflitos, conforme o
documento, entre particulares serão resolvidos pelo Judiciário.
Também marcaram presença na audiência o
vice-presidente da Aiba, Odacil
Ranzi, o superintendente de atração de investimentos
da Seagri, Jairo Vaz, e o consultor jurídico Antônio Augusto Batista.
Histórico
O acordo entre Tocantins e Bahia foi
resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação,
ministro Luiz Fux, e faz parte de um cronograma de audiências que inclui os estados
do Piauí e Goiás, também partes na ação.
A ACO 347 tramitava no STF desde 1986, mas
a disputa territorial tem origem no ano de 1919. As terras em litígio situam-se
nas regiões dos municípios baianos de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e
Formosa do Rio Preto, opondo como fundamento principal as fronteiras traçadas
pelo IBGE e aquelas definidas por um parecer do Serviço Geográfico do Exército
Brasileiro. Fonte: SECOM |
