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Main » 2013 » Abril » 23 » DISPUTA TERRITORIAL ENTRE TOCANTINS E BAHIA CHEGA AO FIM
10:06 AM
DISPUTA TERRITORIAL ENTRE TOCANTINS E BAHIA CHEGA AO FIM


A disputa territorial entre Tocantins e Bahia, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao fim no início deste mês. Este assunto foi motivo de uma audiência, a pedido do presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, ao secretario estadual da Agricultura, Eduardo Salles, para que se reunissem com o procurador-geral do Estado, Rui Moraes. O encontro aconteceu na última sexta-feira (19), na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo Moraes, o acordo representa um marco, pois a partir de agora os conflitos existentes entre os dois estados, por conta da indefinição de fronteiras, deixam de existir. "Os estados passam a ter um parâmetro para examinar as diversas situações e podem prevenir alguns conflitos que possam ocorrer, além de tranquilizar produtores do oeste da Bahia, que viviam sobressaltados”.

Para Salles, o acordo favorece a Bahia. "Dentre as alternativas apresentadas dentro do processo, esta foi a que trouxe menos riscos de perda de áreas para o nosso estado”. Ele explicou que, em conversa com o secretário da Agricultura do Tocantins, Jaime Café, a decisão também foi satisfatória para aquele estado, já que desde o início das conversas entre os dois governadores, Jaques Wagner e Siqueira Campos, havia um acordo que o Tocantins não brigaria por regiões dos municípios baianos.

O acordo fixa como irrevogável a linha traçada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a data atual. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas devem, segundo o acordo, ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados. Outros eventuais conflitos, conforme o documento, entre particulares serão resolvidos pelo Judiciário.

Também marcaram presença na audiência o vice-presidente da Aiba, Odacil

Ranzi, o superintendente de atração de investimentos da Seagri, Jairo Vaz, e o consultor jurídico Antônio Augusto Batista.

 

Histórico

 

O acordo entre Tocantins e Bahia foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, e faz parte de um cronograma de audiências que inclui os estados do Piauí e Goiás, também partes na ação.

A ACO 347 tramitava no STF desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919. As terras em litígio situam-se nas regiões dos municípios baianos de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Formosa do Rio Preto, opondo como fundamento principal as fronteiras traçadas pelo IBGE e aquelas definidas por um parecer do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

Fonte: SECOM

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