DESVALORIZAÇÃO DA VIDA? AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA LIBERA HOMICIDAS EM MENOS DE 24 HORAS - 11 October 2016 - JORGEQUIXABEIRA
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8:06 AM
DESVALORIZAÇÃO DA VIDA? AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA LIBERA HOMICIDAS EM MENOS DE 24 HORAS

Teixeira de Freitas: Dois crimes que chocaram a cidade de Teixeira de Freitas tiveram tristes rumos tomados durante a audiência de custódia, que foi um projeto criado após pactos e tratados internacionais assinado pelo Brasil, em um Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José. A audiência de custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência, em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Mas, na última semana nossa equipe de reportagem foi informada da liberação de dois homicidas confessos, em crimes bárbaros e que impossibilitaram a defesa das vítimas. O primeiro a ser "beneficiado" com a audiência de custódia foi o pecuarista Osvaldo Martins de Souza, vulgo "Mazinho" de 75 anos de idade, que matou com um tiro a jovem Sara Emídio, enquanto a mesma dormia sua residência no Bairro Ulisses Guimarães.

Após o crime a Polícia Civil comandada pelo coordenador, Kleber Gonçalves, iniciou investigações e elucidou o caso, prendendo Mazinho e apresentando a arma usada no crime, e em depoimento, o autor confessou o delito. Já outro homicida confesso, identificado como Vitor Souza dos Santos, 18 anos de idade, que no último dia 03 de outubro, matou a golpes de faca, o eletrotécnico Valdeberg Bispo de Santana, 39 anos, que namorava a mãe de Vitor, crime ocorrido na Rua da Paz, no Bairro São Lourenço. Após o crime, tanto Vitor, quanto sua mãe, disseram que uma pessoa teria chamado na residência e golpeado a vítima. Mas, o delegado William Telles e o investigador Emílio Roque conseguiram elucidar o crime.

Os policiais trabalharam por mais de 8 horas entre levantamento cadavérico e o desfecho do caso, e elucidaram o crime, tendo Vitor confessado o crime, alegando que discussões e a tentativa da vítima em agredir a sua mãe tenha sido a motivação. Após elucidação do crime, Vitor deu entrevista exclusiva à nossa equipe de reportagem, onde confessou o crime e ainda contou passo a passo do que ocorreu horas antes do homicídio. Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o advogado de defesa de Vitor, o criminalista, Fábio Brito, que tem especialidade em júri popular. Em nota o advogado esclareceu que existe uma série de fatores que podem explicar a liberdade provisória do acusado, dentre elas o de ser réu primário, não possuindo nenhuma condenação.

“Além do mais, o conjunto da história leva a crer que fora obrigado a praticar o crime para defender a mãe. Temos que frisar que a liberdade provisória não põe fim ao processo, mas, é tão somente uma fase e o mesmo será instruído, serão ouvidas testemunhas, serão ouvidos os policiais, o próprio autor e quem mais for mencionado ou julgado importante, formando todo o conjunto probatório para julgamento. O delegado fez brilhantemente o seu trabalho, e a prisão se deu nos moldes exigidos pela Lei, e mesmo que tenha se visto livre, não quer dizer que conseguirá a absolvição. Embora o crime tenha sido de homicídio, é preciso analisar caso a caso e, aqui, nos deparemos com a possibilidade de ter sido legitima defesa de terceiro", disse Fábio Brito, em nota.

O fato é que a polêmica audiência de custódia parece beneficiar autores de crime, já que na mesma, apenas o suspeito, juntamente com o seu defensor são ouvidos, e assim põe em descrédito o trabalho policial, que teme sofrer sanções e punições, já que o preso é primeiro a ser ouvido, e a decisão tomada imediatamente. Com a chegada da audiência de custódia em Teixeira de Freitas, teme-se que a Polícia possa diminuir o número de prisões e conduções, principalmente por medo de intimidação, já que se tem relatos em cidades vizinhas, onde o criminoso, preso em flagrante foi liberado e o policial foi alvo do juiz da audiência de custódia, que indiciou o policial por abuso de autoridade, agressão, entre outros.

As decisões viraram motivos de discussões, e algumas perguntas foram enviadas à nossa equipe de reportagem, quais sejam: A vida das vítimas não são levadas em conta na audiência de custódia? E todo o trabalho da Polícia? Do Delegado? Não tem respaldo? “O preocupante é que a tal audiência pode ser interpretada como mais uma defesa dos praticantes de crimes, e isso fazer aumentar o número de delitos na região, já que de certa forma, a Polícia é quem se sente ‘algemada’ e intimidada”, disse um internauta, que não quis se identificar.

Por: Rafael Vedra/Liberdadenews

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