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10:05 AM
DEFENSORIA PÚBLICA PEDE REVISÃO DE PRISÕES IRREGULARES EM SALVADOR

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o habeas corpus em caráter liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia que requer a revisão de prisões irregulares nas carceragens em Salvador. A decisão foi do desembargador Carlos Roberto Santos Araújo. De acordo com o pedido, em pelo menos 11 delegacias da cidade há vários casos de prisões desnecessárias ou que estão em discordância com a lei. A Defensoria pede que sejam cumpridas as portarias editadas pela juíza da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador, que estabelecem a proibição da permanência de custodiados em delegacias por mais de cinco dias e a imediata transferência dos detentos, caso o local esteja com superlotação. Apesar da negativa inicial, referente apenas ao caráter emergencial do pedido, a questão ainda será julgada pelo plenário do TJ-BA, quando haverá uma decisão definitiva. Em entrevista ao Bahia Notícias, o subcoordenador de Crime e Execução Penal da Defensoria, Alan Roque Araújo, explicou a iniciativa do órgão. "Não é para soltar todo mundo. O que se busca é regularizar e sanar prisões desnecessárias.

foFonte: voz da bahia

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