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Main » 2011 » Agosto » 24 » DECLARAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), COMEÇOU SEGUNDA-FEIRA E IRÁ ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO
11:39 AM
DECLARAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), COMEÇOU SEGUNDA-FEIRA E IRÁ ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou neta segunda-feira (22) e vai até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada aprovou o programa de computador a ser utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011. Segundo a Receita, entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha), se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. No caso de imóvel localizado em município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada à Receita se a propriedade tiver 500 ha ou mais. No restante do país, a obrigatoriedade vale para imóveis rurais com área igual a 200 ha ou maior. Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural. O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível na página da Receita Federal na internet. O aplicativo pode ser utilizado nos sistemas operacionais mais comuns como o Windows, da Microsoft, e o Linux, distribuído livremente na internet. A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

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