 Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em validar a Lei da
Ficha Limpa para a eleição deste ano, na sessão desta quarta-feira
(27), pelo menos quatro parlamentares baianos eleitos em 3 de outubro podem
perder o mandato: Carlos Brasileiro (PT), Maria Luiza Laudano (PTdoB),
na Assembleia Legislativa; e Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP), na
Câmara Federal. Como os votos dados a eles seriam considerados nulos, o
calculo das coligações seria alterado. Por conta disso, na AL, além de
Carlos Brasileiro, Yulo Oiticica, também do PT, perderia a vaga, já
que, sem os votos dos fichas sujas, a coligação PT-PDT-PP e PRV
perderia duas cadeiras. No lugar deles entrariam Capitão Tadeu (PSB) e
Wenceslau Augusto (PCdoB). No lugar de Maria Luiza Laudano, entraria
Jurandy Oliveira (PRP). Em relação à Câmara Federal, no lugar de
Geraldo Simões entraria o boxeador Acelino Popó Freitas (PRB), enquanto
que a vaga de Jânio Natal ficaria com o Pastor Luciano (PMN). Atento à
votação do TSE, Jânio Natal contesta a mudança e explica a sua
situação: "Esclareço que o nosso pedido de registro, já apreciado e
deferido pelo TRE/BA e pelo Plenário do TSE não tem nada a ver com a
questão da Ficha Limpa. No nosso caso, o que se discute é que a Câmara
de Vereadores de Porto Seguro ainda não julgou as contas anuais de 2007
e 2008 e o candidato derrotado Uldurico Pinto, que é o impugnante,
tenta sustentar que a competência para o julgamento dessas contas é o
TCM/BA. O TSE já disse, por inúmeras vezes nessas eleições, que mesmo
com a Lei de Ficha Limpa quem deve julgar as contas anuais dos
prefeitos é o Poder Legislativo e como ainda não houve, em Porto
Seguro, esse julgamento, não posso ser considerado inelegível”. |
